Acesse as leis municipais de seu interesse. Esse é um serviço do Sintram-SJ para que os servidores municipais de São José saibam dos seus direitos.

Plano de Carreira – Geral

Lei Complementar nº 053-2011

Anexo I – LC nº 053-2011

Anexo V – LC nº 053-2011

Anexo VI – Manual de Ocupações – LC nº 053-2011

Anexo VI-A – Manual de Ocupações – Quadro Suplementar – LC nº 053-2011

Anexo VII – LC nº 053-2011

Anexo VIII – LC nº 53-2011

Anexo IX – LC nº 053-2011

Plano de Carreira – Saúde

Lei Complementar nº 054-2011

Anexo I – LC nº 054-2011

Anexo I-A – LC nº 054-2011

Anexo II Manual de Ocupações – LC nº 054-2011

Anexo II-A – Manual de Ocupações – Quadro Suplementar – LC nº 54-2011

Anexo III – LC nº 054-2011

Anexo IV – LC nº 054-2011

Anexo V – LC nº 054-2011

Plano de Carreira – Magistério

Plano de Carreira Magistério

Estatutos

Estatuto dos Servidores de São José – Lei 2248

Estatuto do Magistério de São José – Lei 2761